A Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) publicou a Instrução Previc nº 33, de 23 de outubro de 2020, que regulamenta critérios técnico-atuariais dos planos de benefícios, além de estabelecer procedimentos a serem adotados para tratamento dos resultados atuariais e definir critérios para realização dos testes de adequação das hipóteses.
Além de trazer ajustes de redação, as principais mudanças na resolução são as tábuas referenciais AT 2000 Básica Feminina e Masculina, e a obrigatoriedade de cálculo de provisões matemáticas com tábuas geracionais para os planos BD e CV das ESI.
As diretrizes operacionais para realização dos testes de adequação das hipóteses atuarias serão definidos em Portaria da Diretoria de Fiscalização e Monitoramento.
A nova Instrução passa valer a partir do dia 1º de janeiro de 2021.